O mês de agosto é marcado por uma importante campanha de conscientização: o “Agosto Laranja”, dedicado a trazer luz sobre a esclerose múltipla, uma doença neurológica crônica e autoimune que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Esta campanha não só visa aumentar a conscientização sobre a doença, mas também destaca a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
O que é a Esclerose Múltipla?
A esclerose múltipla é uma doença que ataca o sistema nervoso central, afetando a comunicação entre o cérebro e o resto do corpo. Ela é caracterizada por surtos e remissões, onde os pacientes podem experimentar períodos de melhora seguidos por novos sintomas. Entre os principais sintomas estão a fadiga intensa, problemas de visão, dificuldades motoras e cognitivas, entre outros.
A causa exata da esclerose múltipla ainda é desconhecida, mas acredita-se que fatores genéticos e ambientais desempenham um papel importante em seu desenvolvimento. Apesar de ainda não haver cura para a doença, os avanços na medicina têm permitido tratamentos que ajudam a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Direitos garantidos pela Lei nº 7.713/88
Além de trazer à tona a importância do apoio e da compreensão da sociedade em relação à esclerose múltipla, o Agosto Laranja é também uma oportunidade para lembrar os direitos legais garantidos às pessoas que convivem com essa doença. Um desses direitos é a isenção de imposto de renda, conforme previsto na Lei 7.713/88.
De acordo com essa legislação, pessoas com doenças graves, como a esclerose múltipla, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, reforma e pensão. Este benefício é uma forma de aliviar o impacto financeiro que o tratamento contínuo da doença pode gerar, permitindo que os pacientes tenham mais recursos para investir em cuidados médicos e em uma melhor qualidade de vida.
Como obter a isenção de Imposto de Renda?
Para obter a isenção de imposto de renda, é necessário que o contribuinte apresente um laudo médico que comprove o diagnóstico de esclerose múltipla. O laudo deve ser emitido por um médico especialista, preferencialmente do serviço público, e deve detalhar a condição do paciente, confirmando que a doença está entre as listadas pela Lei 7.713/88.
O laudo deve ser apresentado à Receita Federal ou ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o contribuinte ainda tem o direito de buscar amparo no Poder Judiciário, que historicamente tem reconhecido esse direito com base na legislação vigente.
Conclusão
O Agosto Laranja é uma oportunidade não apenas para conscientizar a sociedade sobre a Esclerose Múltipla, mas também para informar os pacientes sobre seus direitos, como o benefício da isenção de Imposto de Renda. Se você ou alguém que conhece enfrenta essa condição, é fundamental buscar orientação sobre como exercer esses direitos e aliviar parte dos desafios financeiros que a doença traz. A informação e o suporte adequado podem fazer a diferença na qualidade de vida dos portadores de Esclerose Múltipla.
Se você ou alguém que você conhece tem esclerose múltipla e deseja saber mais sobre seus direitos, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.
