Novembro é um mês marcado pela conscientização e pela importância da saúde masculina com foco especial no câncer de próstata. Conhecido como Novembro Azul, o movimento tem como principal objetivo alertar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dessa doença, que é uma das mais comuns entre os homens. Além de incentivar os cuidados com a saúde, é também um momento importante para informar sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira para pacientes com câncer de próstata, como a possibilidade de isenção do Imposto de Renda.
Câncer de próstata e a lei de isenção de imposto de renda
A Lei nº 7.713/88 estabelece que aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer, incluindo o câncer de próstata, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. Esse benefício foi criado como forma de reduzir as dificuldades financeiras que muitas vezes acompanham o diagnóstico e o tratamento da doença, permitindo que o foco seja direcionado à recuperação e à qualidade de vida do paciente. Vale destacar que, além do direito à isenção de Imposto de Renda, é possível solicitar a restituição dos valores pagos de forma indevida nos últimos anos, um alívio financeiro significativo para o orçamento familiar.
Como solicitar a isenção do imposto de renda
Para garantir o direito à isenção, é necessário comprovar o diagnóstico através de laudo médico que ateste a condição e detalhe o histórico da doença. Esse documento é essencial para que o benefício seja concedido e, com o acompanhamento jurídico adequado, o processo de isenção se torna mais ágil e assertivo. Em caso de entraves ou negativa por parte das instituições, recorrer à via judicial é um direito, garantindo a isenção retroativa e, muitas vezes, o recebimento dos valores pagos anteriormente.
Por que é importante falar sobre a isenção de IR em novembro?
O Novembro Azul não é apenas um mês para enfatizar exames preventivos e a importância da detecção precoce. Ele também abre espaço para falar sobre os direitos dos pacientes e seus familiares, ajudando a aliviar o impacto financeiro de um diagnóstico de câncer. Muitos ainda desconhecem a possibilidade da isenção de Imposto de Renda, e o conhecimento desse direito pode fazer uma diferença significativa para o paciente e sua família.
Este mês de conscientização é, portanto, uma oportunidade de não apenas promover a saúde, mas também de garantir que todos saibam sobre os direitos que podem melhorar sua qualidade de vida. Se você ou alguém que conhece enfrenta o câncer de próstata e ainda paga Imposto de Renda, entre em contato conosco. Nossa equipe está aqui para ajudar você a garantir o que é seu por direito.
