A redução da jornada de trabalho para servidoras públicas com filhos com deficiência é um direito assegurado, mas gera muitas dúvidas quanto à sua aplicação e consequências. Aqui, esclarecemos algumas das perguntas mais comuns sobre o tema.
1. Quem tem direito à redução de jornada?
Para ter direito à redução de carga horária, é necessário que o servidor público comprove, por meio de laudos médicos e relatórios técnicos, que o filho com deficiência precisa de cuidados permanentes. Uma dúvida frequente é: “O direito é garantido apenas a mães?”. Não. Apesar de ser mais comum entre as mães, o benefício também é extensível aos pais que comprovem a necessidade de assistência contínua ao dependente.
2. Haverá impacto na progressão ou promoção na carreira?
A legislação protege o servidor de sofrer penalizações ou atrasos em progressões e promoções devido à jornada reduzida. É importante registrar todas as avaliações de desempenho para garantir que seus direitos sejam respeitados.
3. Esse direito pode ser negado pelo órgão público?
Sim, mas apenas em casos onde a necessidade não esteja devidamente comprovada. Se isso ocorrer, o servidor pode recorrer judicialmente para fazer valer o seu direito.
4. Como é calculada a aposentadoria nesse caso?
A redução de jornada não impacta o tempo de contribuição ou os cálculos previdenciários, desde que o servidor continue desempenhando suas funções durante o período autorizado.
5. Outros benefícios podem ser acumulados?
Sim, além da redução de jornada, servidoras públicas podem ter direito a deduções no imposto de renda, licenças especiais e outros auxílios, dependendo do caso.
Essa garantia é essencial para proporcionar qualidade de vida às famílias sem prejudicar a carreira das servidoras públicas. E se precisar de orientações detalhadas ou apoio jurídico em qualquer etapa do processo, nossa equipe está à disposição para ajudar a garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados. Não hesite em entrar em contato!
