Se você é servidor público e acredita que tem direito a valores não pagos corretamente pelo Pasep entre os anos de 1971 e 1999, este guia irá ajudá-lo a entender como proceder para solicitar a devolução dos valores. Muitos servidores foram prejudicados com saques indevidos, desfalques ou a não aplicação correta dos rendimentos, e agora é possível buscar o ressarcimento. Siga os passos abaixo para saber como garantir seu direito:
1. Solicitação da microfilmagem no Banco do Brasil
O primeiro passo é solicitar ao Banco do Brasil a microfilmagem das movimentações relacionadas à sua conta Pasep no período de 1971 a 1999. Esse documento é essencial para comprovar eventuais irregularidades, como saques não autorizados ou falta de aplicação de rendimentos previstos.
– A microfilmagem serve como prova documental para análise posterior.
– O pedido deve ser formalizado junto ao Banco do Brasil, preferencialmente por escrito.
2. Atualização dos valores a serem reclamados
Depois de obter os documentos, é importante calcular corretamente os valores atualizados dos rendimentos que deveriam ter sido aplicados. Para isso, conte com a ajuda de um profissional contábil especializado ou perito habilitado.
– O contador analisará as informações fornecidas pelo Banco do Brasil.
– Ele realizará a correção monetária e aplicará os juros devidos para apresentar o valor exato que pode ser ressarcido.
3. Procure um advogado de confiança
Com a documentação e os cálculos em mãos, o próximo passo é consultar um advogado especializado em direito tributário ou bancário para entrar com uma ação judicial. O objetivo é buscar o ressarcimento dos valores desviados ou não pagos corretamente.
– A ação será movida contra o Banco do Brasil.
– O advogado usará a microfilmagem e os cálculos atualizados para fundamentar o pedido de devolução.
Acompanhe as novidades jurídicas
Além desses passos, é fundamental estar atento às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Novas orientações podem impactar o andamento das ações e trazer mudanças nos procedimentos. Sugerimos que você acompanhe nosso blog para receber atualizações e orientações detalhadas assim que forem divulgadas.
Conclusão
Reaver valores pagos indevidamente ou não recebidos pode transformar seu futuro financeiro. Não deixe essa oportunidade passar: siga o passo a passo e garanta o que é seu por direito. Se precisar de suporte jurídico especializado, nosso escritório está pronto para ajudar você a assegurar seus direitos com segurança e eficiência. Fale conosco!
