Se você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma doença grave, pode estar pagando imposto de renda sem necessidade. Esse é um direito garantido por lei, mas que, na prática, muitas pessoas desconhecem ou enfrentam dificuldades para obter.
Muitos aposentados passam anos pagando um imposto que não deveriam, simplesmente por falta de informação ou porque encontraram barreiras no processo de solicitação. Outros até tentam garantir a isenção, mas se deparam com negativas indevidas e burocracia excessiva. Se esse é o seu caso, saiba que há solução.
Quem tem direito à isenção?
A Lei nº 7.713/1988 estabelece que aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma. Entre as doenças reconhecidas pela legislação, estão:
– Alienação mental
– Doença de Parkinson
– Cardiopatia grave
– Neoplasia maligna (câncer)
– Esclerose múltipla
– Doença de Alzheimer
– Entre outras
Se você se enquadra nessa situação, pode solicitar a isenção a qualquer momento, e ainda pedir a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos.
Os principais desafios enfrentados por quem busca esse direito
Mesmo sendo um direito garantido, muitos aposentados e pensionistas enfrentam obstáculos ao tentar obter a isenção. Entre as dificuldades mais comuns estão:
– Falta de informação – Muitas pessoas não sabem que têm direito à isenção e continuam pagando imposto por anos sem necessidade.
– Negativas indevidas – Mesmo com um diagnóstico comprovado, alguns pedidos são negados sem justificativa clara, obrigando o segurado a recorrer.
– Burocracia e exigências excessivas – O processo pode ser demorado e exigir documentos que nem sempre são fáceis de obter, o que acaba desanimando quem precisa do benefício.
Se você já tentou solicitar a isenção e encontrou dificuldades, saiba que não está sozinho. Em muitos casos, é possível reverter negativas e garantir o direito na via judicial.
Não perca tempo: busque seus direitos
A isenção do imposto de renda pode representar um grande alívio financeiro para aposentados e pensionistas com doenças graves. Se você se encaixa nos critérios ou conhece alguém que pode estar pagando esse imposto sem necessidade, busque informações e não deixe esse direito passar.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda para enfrentar qualquer barreira no caminho, estamos prontos para auxiliar você nesse processo. Entre em contato e vamos juntos garantir o que é seu por direito.
