A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um direito concedido em diversos estados brasileiros para veículos utilizados no transporte de pessoas com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa medida busca reduzir os custos das famílias que precisam garantir deslocamentos frequentes para tratamentos, terapias e outras atividades essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da criança.
Quem tem direito à isenção?
A isenção do IPVA pode ser concedida quando o veículo é utilizado para o transporte da criança com autismo, independentemente de quem seja o proprietário. Ou seja, em alguns estados, não é necessário que o veículo esteja no nome da criança ou dos pais, desde que fique comprovado que ele é destinado ao seu uso. No entanto, a regra pode variar conforme a legislação de cada local, por isso é essencial verificar os critérios específicos no estado de residência.
Como solicitar?
O pedido de isenção normalmente exige a apresentação de documentos como:
- Laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA;
- Documentos pessoais do responsável e da criança;
- Comprovante de residência;
- Documentos do veículo.
O processo pode ser feito junto à Secretaria da Fazenda do estado ou outro órgão responsável, e o prazo de concessão pode variar.
Por que esse direito é importante?
Famílias que convivem com o autismo enfrentam diversas despesas com terapias, consultas médicas e adaptações no dia a dia. A isenção do IPVA representa um alívio financeiro e um reconhecimento da necessidade de acessibilidade e suporte para essas crianças.
Se você tem um filho com autismo e utiliza um veículo para transportá-lo, vale a pena conferir se pode solicitar esse benefício. Informe-se sobre a legislação do seu estado e garanta seus direitos!
