Neste dia internacional da mulher, celebramos a força, a resiliência e as conquistas de todas as mulheres que, ao longo de suas vidas, dedicaram-se ao trabalho, à família e à sociedade. Entre essas guerreiras, muitas enfrentam desafios adicionais, como doenças graves, que exigem ainda mais coragem e determinação.
É fundamental que essas mulheres conheçam e exerçam seus direitos, garantindo uma melhor qualidade de vida e o reconhecimento por toda a sua trajetória.
Direito à isenção do imposto de renda
A legislação brasileira assegura que aposentadas e pensionistas diagnosticadas com doenças graves tenham direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria ou pensão. Doenças como câncer de mama, cardiopatias graves, esclerose múltipla, entre outras, estão contempladas nessa categoria.
Para usufruir desse benefício, é necessário:
- Obter um laudo médico oficial: Este documento deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, atestando a doença.
- Formalizar o pedido de isenção: Com o laudo em mãos, a beneficiária deve solicitar a isenção junto ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão.
Além disso, é possível requerer a restituição do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos, caso a doença tenha sido diagnosticada nesse período.
Outros benefícios garantidos
Mulheres com doenças graves também podem ter acesso a outros direitos, como:
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: Pacientes com câncer têm direito ao saque integral desses fundos.
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados: Para aquelas que, devido à doença, necessitam de veículos com adaptações específicas.
- Transporte coletivo gratuito: Dependendo da legislação municipal, pode ser garantido transporte público gratuito para pacientes em tratamento.
A importância da informação e do apoio
Conhecer e exercer esses direitos é essencial para assegurar uma vida mais digna e tranquila. O apoio de familiares, amigos e profissionais especializados pode fazer toda a diferença nesse processo.
Neste Dia Internacional da Mulher, reforçamos nosso compromisso em apoiar e informar todas as mulheres, especialmente aquelas que enfrentam desafios adicionais, garantindo que seus direitos sejam respeitados e valorizados.
Se você ou alguém que conhece se enquadra nessas condições, não hesite em buscar orientação e assegurar os benefícios garantidos por lei.
Feliz Dia da Mulher!
