Pagar imposto de renda é uma obrigação de muitos brasileiros. Mas o que pouca gente sabe é que a legislação brasileira reconhece que, em situações delicadas de saúde, esse dever pode ser suspenso. Isso porque algumas doenças graves garantem a isenção do IR para aposentados e pensionistas, conforme determina a Lei nº 7.713/88.
Quem tem direito à isenção?
A isenção é concedida a aposentados, reformados ou pensionistas que sejam portadores de alguma das doenças listadas em lei. E o melhor: não é necessário que a doença tenha surgido depois da aposentadoria, ou que ela cause incapacidade total para o trabalho. Basta o diagnóstico.
Quais doenças garantem esse direito?
A lista inclui diversas doenças graves e degenerativas. Algumas das mais conhecidas são:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Alienação mental
Essa lista está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, e é bastante objetiva.
Como solicitar a isenção?
Para conseguir a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico da doença. Esse laudo pode ser emitido por um médico do SUS ou da rede pública, e deve ser detalhado, com o início da doença e informações clínicas.
A Receita Federal analisará a documentação, e caso o pedido seja aceito, o aposentado ou pensionista passará a não pagar mais o imposto de renda sobre os valores recebidos.
E se eu já paguei imposto nos últimos anos?
Se a doença já estava presente antes do reconhecimento da isenção, é possível solicitar a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos. Em muitos casos, isso representa valores significativos que podem ser recuperados com a devida orientação jurídica.
Por que buscar ajuda especializada?
Muitas pessoas desconhecem esse direito ou enfrentam dificuldades nos trâmites burocráticos. Por isso, contar com um escritório especializado faz toda a diferença. Nossa equipe está preparada para avaliar seu caso, orientar a documentação necessária e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma das doenças previstas em lei, não perca tempo. Fale conosco e descubra como garantir sua isenção e recuperar valores pagos indevidamente. Isso é mais do que um direito, é um alívio para sua saúde financeira.
