A Lei 7.713/88 prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com determinadas doenças graves. No entanto, muitas pessoas desconhecem que essa lista não é totalmente fechada: em alguns casos, doenças que não estão expressamente previstas podem garantir o mesmo direito, desde que causem incapacidade definitiva ou irreversível.
Um exemplo disso são os casos de espondilartrose lombar e espondilartrose anquilosante.
O que é a espondilartrose?
A espondilartrose é uma doença degenerativa que afeta as articulações da coluna vertebral. Pode se manifestar de formas diferentes:
- Espondilartrose lombar: afeta a região inferior da coluna e pode provocar dores constantes, limitação de movimentos e perda de qualidade de vida.
- Espondilartrose anquilosante: é mais grave e progressiva, podendo levar à fusão das vértebras e à limitação quase total da mobilidade.
E quanto ao direito à isenção?
Embora a espondilartrose lombar não esteja listada na Lei 7.713/88, ela pode garantir isenção do IR quando acompanhada de laudo médico que ateste incapacidade definitiva para o trabalho ou atividades cotidianas. Já a espondilartrose anquilosante tem sido mais frequentemente reconhecida pela Justiça, justamente por seu potencial incapacitante.
O ponto central é que o diagnóstico por si só não é suficiente: é fundamental que o laudo médico descreva a gravidade, a irreversibilidade e o impacto da doença na vida da pessoa.
Como funciona na prática?
Com um laudo médico bem detalhado, é possível ingressar com um pedido administrativo junto ao órgão pagador (INSS, governo estadual, federal ou municipal). Caso haja negativa, o caminho judicial pode ser necessário — e, muitas vezes, garante o reconhecimento do direito.
Outro ponto importante: se você já pagou Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção, é possível solicitar a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Por que buscar orientação?
Muitos aposentados e pensionistas deixam de pedir a isenção por acreditar que não se enquadram na lei. A verdade é que, com base na interpretação da Justiça e em casos já reconhecidos, doenças não listadas podem, sim, gerar o benefício.
Ter o acompanhamento de um advogado especializado aumenta as chances de sucesso, evita erros na documentação e garante que todos os direitos sejam avaliados.
Conclusão
Se você ou um familiar foi diagnosticado com espondilartrose lombar ou anquilosante e possui incapacidade definitiva ou irreversível, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.
A orientação correta pode significar não apenas economia, mas também mais segurança financeira para o futuro.
Em caso de negativa, nosso escritório está pronto para atuar também pela via judicial e buscar o reconhecimento do seu direito.
