A hepatopatia grave é uma condição médica séria que afeta o fígado, comprometendo suas funções essenciais e, em muitos casos, levando a uma significativa deterioração na qualidade de vida dos pacientes. Doenças hepáticas, quando não tratadas adequadamente, podem evoluir para quadros graves, como cirrose hepática, hepatite crônica ativa, e esteato-hepatite não alcoólica em estágio avançado. Reconhecendo a gravidade dessas enfermidades, a legislação brasileira garante, através da Lei nº 7.713/88, o direito à isenção do Imposto de Renda para portadores de hepatopatia grave.
O que é a Hepatopatia Grave?
Hepatopatia grave é um termo que engloba várias doenças do fígado que, devido à sua progressão e complicações, colocam a saúde do paciente em risco. Algumas das condições mais comuns classificadas como hepatopatia grave incluem:
- Cirrose Hepática: Uma condição crônica e irreversível em que o tecido saudável do fígado é substituído por cicatrizes, afetando sua função.
- Hepatite Crônica Ativa: Uma inflamação prolongada do fígado que pode evoluir para cirrose ou câncer hepático.
- Esteato-Hepatite Não Alcoólica (NASH): Uma forma severa de gordura no fígado não relacionada ao álcool, que pode levar à cirrose.
A gravidade dessas condições justifica a concessão de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto de Renda, para aliviar os encargos financeiros enfrentados pelos pacientes.
Quem tem direito à isenção do imposto de renda?
A isenção do Imposto de Renda é destinada a aposentados e pensionistas diagnosticados com hepatopatia grave. Essa isenção abrange os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo os valores recebidos a título de complementação por entidade privada.
Como solicitar a isenção do imposto de renda?
Para garantir a isenção, é necessário seguir um procedimento administrativo, que envolve a apresentação de documentos específicos e, em alguns casos, a realização de perícia médica. Abaixo, detalhamos o passo a passo:
- Obtenção de laudo médico: O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove o diagnóstico de hepatopatia grave. Este documento deve ser detalhado, incluindo a descrição da doença e o CID correspondente, e ser emitido por um médico especialista.
- Documentação necessária: Além do laudo, será necessário apresentar:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Extrato de recebimento de aposentadoria ou pensão.
- Perícia médica oficial: Dependendo do órgão responsável pela análise do pedido, pode ser exigida uma perícia médica oficial. Nesta etapa, um médico perito avaliará o laudo apresentado e confirmará o direito à isenção.
- Solicitação ao órgão competente: O pedido deve ser protocolado junto ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão, como o INSS. É importante acompanhar o processo de perto para garantir que todos os requisitos estão sendo cumpridos.
- Ação judicial: Caso o pedido seja negado administrativamente, o contribuinte pode recorrer ao Poder Judiciário. Neste momento, contar com o suporte de um advogado especializado é essencial para assegurar que o direito seja reconhecido.
Prazo para solicitar a isenção
O direito à isenção do Imposto de Renda é assegurado enquanto persistir a condição de hepatopatia grave. No entanto, é importante estar atento ao prazo para solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, caso o contribuinte só tenha obtido o diagnóstico recentemente.
Conclusão
A hepatopatia grave, além de impactar profundamente a saúde do paciente, pode acarretar uma série de desafios financeiros. A isenção do Imposto de Renda é um direito garantido pela lei para amenizar esse impacto. Se você ou um ente querido se encontra nessa situação, é crucial conhecer seus direitos e tomar as medidas necessárias para assegurar esse benefício. Nosso escritório tem ampla experiência em garantir que os direitos dos portadores de hepatopatia grave sejam reconhecidos. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, estamos à disposição para ajudar.
