A hanseníase, conhecida popularmente como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pelo bacilo Mycobacterium leprae. Essa condição afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, o trato respiratório superior e os olhos, podendo causar graves danos ao sistema nervoso e, em casos avançados, levar à incapacidade física. Embora o tratamento seja eficaz e amplamente disponível, a hanseníase ainda é um problema de saúde pública em diversas regiões do mundo, incluindo o Brasil.
O que é Hanseníase?
A hanseníase é uma das doenças mais antigas conhecidas pela humanidade, com registros que datam de milhares de anos. Ela é transmitida de pessoa para pessoa, principalmente através de gotículas respiratórias, como espirros e tosse. No entanto, o bacilo da hanseníase é de baixa infectividade, e a maioria das pessoas possui resistência natural à infecção.
Os sintomas da hanseníase variam de acordo com a forma clínica da doença e incluem manchas na pele (que podem ser mais claras ou mais escuras que a pele ao redor), perda de sensibilidade ao calor, dor e toque, fraqueza muscular, e inchaço de nervos. Se não tratada, a hanseníase pode levar a deformidades e incapacidades físicas permanentes.
Benefício da isenção de imposto de renda
A legislação brasileira reconhece a gravidade da hanseníase e os impactos que essa doença pode ter na vida dos pacientes. A Lei 7.713/88, em seu Artigo 6º, inciso XIV, garante aos aposentados e pensionistas que são portadores de hanseníase o direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão.
Essa isenção é um importante benefício fiscal, que visa aliviar a carga financeira dos pacientes que enfrentam despesas adicionais relacionadas ao tratamento e ao manejo da doença. É um reconhecimento do Estado à necessidade de apoio a essas pessoas, que muitas vezes enfrentam desafios econômicos significativos devido à hanseníase.
Quem tem direito e como solicitar?
O direito à isenção do Imposto de Renda é garantido a aposentados, pensionistas e reformados que apresentem diagnóstico de hanseníase. Para obter esse benefício, o primeiro passo é providenciar um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico. Esse laudo, que deve ser emitido por um médico especializado, precisa detalhar as informações sobre a doença e suas implicações na saúde do paciente.
Além do laudo, é necessário reunir documentos como CPF, RG, e comprovante de residência. Com essa documentação em mãos, o próximo passo é apresentar o pedido de isenção à Receita Federal ou ao órgão responsável. O processo é simples, mas requer atenção aos detalhes. Após a submissão do pedido, a documentação será analisada, e, se estiver tudo correto, a isenção será concedida, aliviando a carga financeira e trazendo um pouco mais de tranquilidade ao paciente.
Caso encontre dificuldades ou receba uma negativa, nosso escritório está à disposição para auxiliar na via judicial, garantindo que você exerça plenamente seu direito. Não deixe que complicações burocráticas impeçam você de obter o benefício que lhe é devido.
Conclusão
A hanseníase é uma doença que, além dos desafios de saúde, pode trazer impactos financeiros significativos. No entanto, a legislação brasileira assegura aos portadores dessa condição o direito à isenção do Imposto de Renda, um benefício essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Se você ou alguém que conhece se enquadra nesse perfil, é fundamental buscar orientação e exercer esse direito.
