Para aposentados e pensionistas que convivem com doenças graves, como a cardiopatia, é possível garantir o direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88. Recentemente, nosso escritório conquistou uma nova vitória para um cliente cardiopata, que agora terá direito à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Reconhecimento do direito à isenção
A Lei 7.713/88 concede isenção do imposto de renda a aposentados e pensionistas portadores de algumas doenças graves, entre elas, a cardiopatia grave, câncer, Parkinson, entre outras. Esse benefício é uma forma de reduzir as preocupações financeiras para quem enfrenta condições de saúde que exigem cuidados especiais e, muitas vezes, tratamento contínuo.
No caso mencionado, uma perícia recente reconheceu o direito do nosso cliente à isenção do imposto de renda desde 2012, ano em que foi diagnosticado com a doença. Isso significa que ele poderá solicitar a restituição dos valores pagos de maneira indevida nos últimos cinco anos, somados ao período em que o processo esteve em tramitação.
Como funciona a restituição para quem já Pagou o IR indevidamente
Se você é aposentado ou pensionista e possui uma das doenças listadas na Lei 7.713/88, pode solicitar a isenção do imposto de renda e, caso já tenha pago o imposto nos últimos anos, ainda tem direito à restituição dos valores pagos de forma indevida. Esse ressarcimento inclui não apenas os valores dos últimos cinco anos, mas também o tempo em que o processo esteve em andamento, como no caso do nosso cliente.
Essa possibilidade de restituição pode representar uma grande ajuda financeira para quem já enfrenta despesas altas com medicamentos e tratamentos. Além disso, muitos desconhecem esse direito, o que faz com que continuem pagando um valor que não é devido.
Como posso Garantir meu direito?
Garantir seu direito à isenção e restituição do imposto de renda exige algumas etapas, que incluem a comprovação da condição de saúde com laudos médicos, exames e, muitas vezes, uma perícia judicial, como a realizada pelo nosso cliente. Nosso escritório está à disposição para oferecer o suporte necessário, analisando seu caso e orientando em cada etapa para garantir que você tenha acesso ao que é seu por direito.
Se você ou alguém que conhece é aposentado ou pensionista e enfrenta uma doença grave, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar você a entender melhor seus direitos e buscar o que lhe é devido.
