Conviver com a Esclerose Múltipla é um desafio que exige força e adaptação diária. Trata-se de uma doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central e pode causar diversos sintomas, como alterações motoras, fadiga intensa, dificuldades de equilíbrio, visão e coordenação.
O impacto da doença muitas vezes ultrapassa o campo da saúde e alcança também a rotina, a autonomia e a vida financeira do paciente.
Por essa razão, a legislação brasileira prevê mecanismos de proteção para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves, entre eles a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou pensão.
O que é a Esclerose Múltipla
A Esclerose Múltipla é uma doença autoimune que atinge o sistema nervoso central, afetando a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo.
Ela ocorre quando o sistema imunológico passa a atacar a mielina, substância que protege as fibras nervosas. Com isso, a transmissão dos impulsos nervosos pode ser comprometida.
Os sintomas variam de pessoa para pessoa e podem incluir:
- fraqueza muscular
- dificuldade de coordenação e equilíbrio
- alterações visuais
- fadiga intensa
- dormência ou formigamento em partes do corpo
- dificuldades cognitivas em alguns casos.
A doença costuma apresentar períodos de surtos e remissões, e embora existam tratamentos que ajudam no controle da evolução, trata-se de uma condição que exige acompanhamento contínuo e cuidados permanentes.
A previsão legal da isenção
Diante do impacto que determinadas doenças podem gerar na vida do contribuinte, a legislação brasileira estabelece a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com algumas doenças graves.
A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, inclui expressamente a Esclerose Múltipla entre as doenças que podem garantir esse direito.
O objetivo da norma é proporcionar um alívio financeiro para pessoas que já enfrentam desafios relacionados à saúde, especialmente diante de gastos frequentes com tratamento, exames e medicamentos.
Por que muitos pedidos são negados
Apesar de a doença estar prevista na legislação, é comum que pedidos de isenção sejam negados administrativamente.
Isso pode ocorrer por diferentes motivos, como exigências formais relacionadas à documentação médica ou interpretações restritivas na análise do pedido.
Nessas situações, a negativa administrativa não significa necessariamente ausência de direito. Em diversos casos, o reconhecimento da isenção ocorre posteriormente na via judicial, após uma análise mais aprofundada da documentação e das circunstâncias do caso.
Conhecer o direito é o primeiro passo
Muitas pessoas diagnosticadas com Esclerose Múltipla continuam pagando Imposto de Renda simplesmente por desconhecer que a legislação prevê essa possibilidade de isenção.
Buscar informação e orientação adequada pode ser essencial para compreender se o direito está presente em cada situação específica.
O escritório Dantas Valengo Cunha Advocacia atua na análise desses casos e está preparado para orientar aposentados e pensionistas diagnosticados com Esclerose Múltipla sobre a possibilidade de reconhecimento desse direito.
